EDITAL UFMS/PROPP Nº 118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

- MESTRADO E DOUTORADO 2022

AMPLA CONCORRÊNCIA, PROGRAMA QUALIFICA E AÇÕES AFIRMATIVAS

PARA CANDIDATOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução n° 150/2019-COUN, a Resolução nº 165/2019-COPP e a Instrução Normativa nº 10/2021- GAB/PROPP, torna pública a abertura de inscrições para processo seletivo de candidatos brasileiros e estrangeiros e servidores públicos para preenchimento de vagas nos cursos de mestrado e de doutorado dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPGs) da UFMS, para ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2022, conforme disposições deste Edital.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Processo Seletivo será regido pelas regras dispostas neste Edital, definidas em conjunto com os Colegiados de cada Programa de Pós- Graduação, sob a supervisão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propp).

1.2.A relação de professores vinculados às Linhas de Pesquisa e demais informações específicas de cada Curso podem ser encontradas no site de cada Programa de Pós-Graduação (Anexo I).

1.3.O Processo Seletivo destina-se a candidatos brasileiros e estrangeiros portadores de diploma, devidamente registrado no Brasil, de acordo com o Regimento Geral da UFMS, conforme escolaridade exigida para ingresso no respectivo Curso constante no Anexo X.

1.4.As despesas com a participação no Processo Seletivo, assim como o acesso a equipamentos de comunicação digital, alojamento, alimentação e transporte ocorrerão por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento de despesas por parte da UFMS.

1.5.As dúvidas gerais quanto a este Edital poderão ser esclarecidas pelo e-mail dipos.propp@ufms.br.

1.6.As dúvidas específicas de cada curso poderão ser esclarecidas pelos e-mails de cada PPG (Anexo I).

1.7.Fica estabelecido para todos os efeitos deste Edital, o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.8.Constam nos Anexos deste Edital:

a)Anexo I – Programas de Pós-Graduação da UFMS;

b)Anexo II - Programas de Pós-Graduação em rede com a UFMS;

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c) Anexo III - Vagas por Curso - Ampla Concorrência e Ações N° 7683

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Afirmativas;

d)Anexo IV - Vagas por Curso - Programa Qualifica;

e)Anexo V – Requerimento de Atendimento Diferenciado para Pessoas com Deficiência;

f)Anexo VI - Laudo Médico para Candidato Autodeclarado Pessoa com Deficiência;

g)Anexo VII – Autodeclaração do candidato preto, pardo, indígena ou com deficiência;

h)Anexo VIII - Orientações para Participação em Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração de Candidatos Pretos ou Pardos;

i)Anexo IX – Requerimento de Recurso; e

j)Anexo X - Informações Específicas do Processo de Seleção para Ingresso no Curso.

2.DOS OBJETIVOS

2.1.Selecionar estudantes para ingresso nos cursos de mestrado e de doutorado dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPGs) da UFMS.

2.2.Apoiar a formação e a expansão de recursos humanos especializados, com a integração entre estudantes brasileiros e estrangeiros para o desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e de inovação de alto nível e implantação de ambiente internacional.

2.3.Fortalecer a pesquisa e a pós-graduação no Estado de Mato Grosso do Sul.

2.4.Promover a qualificação dos servidores e apoiar a formação e a potencialização do capital humano alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) integrado ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e a Política de Gestão de Pessoas da UFMS e de parceiros estratégicos no Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para a cooperação acadêmica entre a UFMS e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

2.5.Fomentar pesquisas em áreas estratégicas para o desenvolvimento institucional e global, com geração de novos conhecimentos na consolidação da pesquisa e da pós-graduação no Estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil.

3.DO CRONOGRAMA

3.1.O presente Edital segue o cronograma de etapas a seguir.

FASE DE INSCRIÇÃO

DATA ATIVIDADE

07/12/2021 Publicação e divulgação do Edital Unificado

FASE DE SELEÇÃO

31/01/2022 Período para a seleção nos Programas/Cursos

aconforme etapas de seleção e cronograma específicos

22/02/2022 Divulgação do Resultado Final

FASE DE MATRÍCULA

23/02/2022 Início das Matrículas e Análise da Banca de Verificação da Autodeclaração

4.6.Havendo vagas remanescentes nos Programas de Pós- Graduação referente a este Edital, poderão ser convocados os candidatos da lista de espera e/ou publicado novo Edital unificado pela Propp.

4.7.O candidato ao curso de mestrado que está no último ano/semestre de curso de graduação e o candidato de doutorado que cursa mestrado, se aprovados no Processo Seletivo, deverão apresentar histórico escolar completo, diploma ou documento equivalente apenas no ato da matrícula.

4.8.Independentemente da formação e do curso de graduação ou de mestrado, o candidato deverá vincular, obrigatoriamente, sua proposta de estudos/pesquisa a uma das linhas de pesquisa do Curso de Pós-Graduação, conforme informações constantes no Anexo X.

5.DAS VAGAS RESERVADAS A PRETOS OU PARDOS, INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1.Ficam reservadas vagas para candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos e pessoas com deficiência, desde que aprovados e classificados no processo seletivo, obedecendo o estabelecido na Resolução Copp/UFMS nº 167, de 6 de setembro de 2019.

5.2.Será reservada para as ações afirmativas a quantidade de vagas equivalente ao maior número inteiro entre 10 e 20% das vagas ofertadas pelo respectivo Curso, conforme Anexo III.

5.3.As Normas Regulamentadoras para Verificação das Condições de Ingresso por Reserva de Vagas para Ações Afirmativas deverão obedecer ao estabelecido na Resolução Coun/UFMS nº 150, de 30 de agosto de 2019.

5.4.O candidato autodeclarado preto ou pardo, indígena e pessoa com deficiência, se aprovado, deverá preencher e enviar autodeclaração, conforme Anexo VII deste Edital, que será analisada por uma Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração, constituída pela UFMS, conforme cronograma estabelecido no item 3 deste Edital.

5.5.O candidato que se autodeclarar pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, se selecionado, deverá apresentar laudo médico (Anexo VI) de especialista em sua área de deficiência atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como o devido enquadramento na categoria de deficiência prevista no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para verificação e autorização de matrícula.

5.6.O candidato que se autodeclarar indígena para concorrer às vagas reservadas, se selecionado, deverá comprovar condição por meio da apresentação do RANI ou de declaração do cacique, para verificação e autorização de matrícula.

5.7.O candidato que se autodeclarar negro (preto ou pardo) para concorrer às vagas reservadas, se selecionado, deverá enviar foto e vídeo, conforme Anexo VIII deste Edital, para verificação e autorização de matrícula.

5.8.Em caso de desistência de aprovado em vaga reservada, a vaga

será preenchida pela ordem de classificação do candidato negro, indígena 07/12/2021

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ou pessoa com deficiência.

5.9.Na hipótese de não haver candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas ou pessoas com deficiência aprovados em número suficiente para ocupar a totalidade das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão destinadas para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação dos demais candidatos aprovados.

6.DAS INSCRIÇÕES

6.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período definido no Cronograma, item 3 deste Edital, no endereço eletrônico https://posgraduacao.ufms.br/portal por meio de formulário de inscrição e pagamento de Boleto Bancário e atendimento das informações específicas de cada Curso vinculado ao Programa de Pós-Graduação constam no Anexo X deste Edital.

6.2.O valor da taxa de inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte

reais).

6.3.O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição de 13 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, observando o horário de funcionamento do Sistema Bancário.

6.4.Não serão aceitos pagamentos por transferências, por agendamento ou que forem realizados em instituições financeiras não oficiais ou correspondentes, sendo responsabilidade do candidato o pagamento dentro da data prevista no item 6.3.

6.5.Cada candidato poderá se inscrever em apenas um Curso de Mestrado e/ou Doutorado dentre as ofertas de vagas deste Edital. Caso efetue inscrição em mais de um Curso, será considerada válida apenas a última inscrição efetuada.

6.6.Para realizar a inscrição o candidato deverá realizar os seguintes passos:

b)selecionar o link “Inscrições”;

c)clicar no Processo Seletivo Unificado de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado 2022.1;

d)optar pelo curso desejado;

e)preencher a Ficha de Inscrição;

f)indicar a modalidade de concorrência da vaga: ampla concorrência, vagas de cotas ou Programa Qualifica(selecionar o parceiro); e

g)Anexar os documentos específicos exigidos para o respectivo curso de pós-graduação, conforme Anexo X.

6.7.A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição pela rede bancária.

6.8.A UFMS não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de

comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de 07/12/2021

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energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica ou meteorológica que impossibilitem a transferência de dados.

6.9.O candidato somente será considerado inscrito no Processo Seletivo, após ter cumprido todas as instruções previstas neste Edital, e constar no Edital de deferimento das inscrições.

6.10.O candidato deverá cadastrar um endereço eletrônico (e-mail) válido no momento da inscrição, que será utilizado como meio de comunicação pela UFMS com informações sobre o Processo Seletivo.

7.DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1.Os candidatos que se encaixam no Decreto nº 6.593, de 2008 e na Lei nº 12.799, de 2013 poderão requerer, exclusivamente pela internet, entre as 8h de 13 de dezembro de 2021 e às 23h59min de 22 de dezembro de 2021, a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

7.2.Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico).

7.3.Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá, no momento da inscrição:

a)assinalar a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição para “SIM”, conforme prazo estabelecido no Cronograma, item 3 deste Edital, e

b)anexar, em formato PDF, Folha Resumo do comprovante do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

7.4.A UFMS consultará o órgão gestor responsável pelo CadÚnico para verificar a veracidade das informações fornecidas pelo candidato.

7.5.Não é necessário autenticar as cópias dos documentos.

7.6.Não será aceita a entrega condicional de documentos, e não será permitido o encaminhamento de documentos complementares e/ou sua retirada após a entrega da documentação.

7.7.Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição entregue pessoalmente, via postal, via fax e/ou correio eletrônico (e-mail).

7.8.As solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição serão analisadas e julgadas pela Propp/UFMS.

7.9.A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será indeferida, se o candidato:

a)omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b)fraudar e/ou falsificar documentação;

c)tiver o NIS inválido, não cadastrado, excluído, com renda fora do perfil, ou que não pertença à pessoa informada;

d)deixar de apresentar qualquer dos documentos previstos neste Edital;

e)não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital; ou

necessárias à sua avaliação, assim como aqueles anexos que estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

7.10.As informações fornecidas para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Processo Seletivo, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do art. 10, do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.11.A divulgação do resultado da análise de isenção do pagamento da taxa de inscrição será realizada por meio de edital específico conforme consta no Cronograma, item 3 deste Edital.

7.12.O candidato que tiver a sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDA e não efetuar o pagamento da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 6.4 deste Edital estará automaticamente excluído deste processo seletivo.

7.13.Não serão devolvidos os valores de pagamento da taxa de inscrição daqueles candidatos contemplados com a isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição.

8.DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ATENDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1.O candidato com necessidades especiais que necessite de atendimento diferenciado deverá solicitar o tipo de atendimento necessário para o Processo Seletivo, no ato da inscrição on-line, com envio do Anexo V e do laudo médico (Anexo VI) com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID que justifique o atendimento. O candidato também poderá requerer, se necessário, tempo adicional, limitado a 60 minutos, para a realização das provas, conforme previsto no art. 30, inciso V, da Lei nº 13.146 de 06/06/2015.

8.2.O procedimento descrito no subitem 8.1 será utilizado para adoção de critérios de avaliação da prova escrita, considerando a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.146 de 06/06/2015.

8.3.A solicitação de atendimento diferenciado será atendida dentro das possibilidades técnicas da UFMS, condicionada à avaliação e ao parecer favorável pela Colegiado de Curso.

8.4.O candidato deve estar ciente de que as informações prestadas, sobre a condição que motiva a solicitação de atendimento diferenciado, devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Processo Seletivo.

8.5.Nos termos do art. 27 do Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, o não cumprimento, pelo candidato com Necessidades Especiais, ao que prevê o subitem 8.1, desobriga a UFMS ao atendimento da solicitação de atendimento diferenciado.

9.DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

9.1.As etapas do processo seletivo são:

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp);

II- Etapa de avaliação de mérito, sob a gestão dos Colegiados de Curso de cada Programa de Pós-graduação (PPG), no período estabelecido no item 3 deste Edital, de acordo com o Anexo X de cada PPG.

9.2.O processo seletivo (Etapa de avaliação de mérito), a critério do Colegiado de curso, poderá abranger os seguintes tipos de avaliação:

I - Prova de línguas (inglês ou espanhol para brasileiros ou português para candidatos estrangeiros): realizada pela equipe do Projeto de Extensão “Cursos de Línguas Estrangeiras – PROJELE/UFMS”, no dia 31/01/2022, no ambiente virtual AVA da UFMS.

9.2.1Será constituída de uma prova de língua estrangeira com 10 questões objetivas com duração de 2 horas, sendo realizada on-line e será avaliada em uma escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).

9.2.2O candidato receberá por e-mail (cadastrado no sistema de inscrição), o link do AVA Moodle para a realização da prova.

9.2.3O candidato deverá finalizar a prova até às 22h00 do dia 31/01/2022.

9.2.4O Colegiado de Curso e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação não se responsabilizam por prova não realizada por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica ou meteorológica que impossibilitem a transferência de dados.

II- Análise de currículo: mediante o Currículo Lattes do candidato, gerado pela Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/), no caso de brasileiros, e/ou Currículo Vitae para estrangeiros; e Tabela de Pontuação do currículo Lattes do candidato, conforme informações específicas do curso preenchida dos últimos cinco anos (janeiro de 2017 a dezembro de 2021); e análise dos comprovantes indicados na Tabela de Pontuação. Para comprovar publicação de artigo, anexar cópia da capa da revista (ou evento) e da primeira página do artigo. Os itens não comprovados não serão considerados para efeitos de análise;

III- Análise e/ou apresentação do projeto, com critérios de avaliação objetivos definidos pelos Colegiados de cada PPG (Anexo X);

IV - Prova de conhecimentos específicos, com temas e/ou a bibliografia básica indicados por cada PPG, no ambiente virtual AVA da UFMS (Anexo X); e/ou

V - Uso de nota de provas nacionais da área (Anexo X).

9.3.O cronograma, as etapas de seleção, o conteúdo programático, os critérios para análise de currículo, os critérios para avaliação do pré- projeto ou projeto de pesquisa, quando houver, e o cálculo da nota final do candidato, constam nas informações específicas de cada curso, conforme Anexo X.

acordo com o estipulado no Anexo X deste Edital.

9.5.Os recursos tecnológicos necessários para a realização das etapas de avaliação são de inteira responsabilidade do candidato.

9.6.Os pré-projetos ou projetos de pesquisa, as provas escritas e/ou os vídeos com as gravações das defesas de pré-projeto de todos os candidatos aprovados e reprovados serão arquivados, assegurado o direito de acesso por meio do pedido devidamente protocolado junto à Secretaria do Programa.

9.7.Ao candidato só será permitida a realização das etapas em respectiva data e horário constantes no cronograma no Anexo X.

9.8.O não comparecimento do candidato e a não realização das atividades em datas e horários previstos, caracteriza desistência do candidato e resultará em sua eliminação neste Processo Seletivo.

9.9.O horário de início poderá sofrer atraso por motivos justificáveis, sem acarretar prejuízo de sua duração.

9.10.A Comissão de Seleção de cada PPG será formada pelos membros do Colegiado de Curso e pesquisadores convidados pelo Colegiado de Curso, que serão responsáveis pela avaliação da Etapa de avaliação de mérito. A Comissão de Seleção será publicada pela Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação após encaminhamentos dos Colegiados dos PPGs.

10.DO RESULTADO FINAL

10.1.Em cada etapa do processo seletivo deverá ser publicado o resultado, devidamente motivado pela Comissão de Seleção de cada PPG.

10.2.O coordenador de cada PPG informará à Propp os resultados parciais de cada etapa e o resultado final da seleção de acordo com os termos deste Edital, para posterior publicação.

11.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1.O candidato poderá requerer recurso ao resultado das etapas e ao resultado final, devendo utilizar formulário específico (Anexo IX), de acordo com os prazos estipulados no cronograma (item 3).

11.2.Admitir-se-á um único recurso por etapa, por candidato, a ser encaminhado para o e- mail do curso de pós-graduação específico constante no Anexo I, com cópia para dipos.propp@ufms.br .

12.DA CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1.Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

12.2.Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato

que:

a)tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Processo Seletivo, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), dentre estes o de maior idade;

recursos interpostos, será homologado pela Propp por meio de Edital, publicado no Boletim Oficial da UFMS e divulgado no portal do Programa e da Propp, conforme as datas apresentadas no item 3.

13.DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA

13.1.Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto nos Anexos III e IV deste Edital serão convocados, exclusivamente por meio de Editais, para realizar sua matrícula nas datas, horários e locais especificados nos respectivos Editais de Convocação, disponibilizado no endereço eletrônico https://propp.ufms.br/.

13.2.Todos os candidatos aprovados deverão fazer a matrícula no Portal da Pós-Graduação; preencher o Perfil Socioeconômico; e escolher as disciplinas nas datas especificadas nos Editais de Convocação.

13.3.A Secretaria de cada PPG poderá exigir, no ato da matrícula, a apresentação dos documentos originais para autenticação.

13.4.Os documentos gerais necessários para realização e efetivação da matrícula on-line na UFMS são:

I - PARA CANDIDATOS DE NACIONALIDADE BRASILEIRA:

a) Cópia do Documento Oficial de Identidade;

b)Cópia do Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não esteja registrado no Documento Oficial de Identidade;

c)Cópia do Certificado de Reservista ou de documento que comprove que está em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino a partir dos dezoito anos;

d)Cópia do Comprovante de quitação emitido diretamente do site da Justiça Eleitoral, para candidatos a partir dos dezoito anos;

e)Cópia do Certidão de Nascimento ou Casamento;

f)Fotografia digital recente 3x4 cm (ou 5x7 cm) frontal que possibilite a identificação do candidato;

g)Cópia do histórico escolar do curso de graduação reconhecido pelo MEC e diploma de graduação ou equivalente, frente e verso; e/ou

h)Cópia do histórico escolar do curso de mestrado recomendado pela CAPES e diploma de mestrado ou equivalente, frente e verso.

II- PARA CANDIDATOS ESTRANGEIROS:

a) Cópia do Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b)Cópia do Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

c)Cópia do Certidão de Nascimento ou Casamento, apostilados no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia, ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de país não signatário;

d)Cópia do Diploma e histórico escolar ou equivalente, conforme escolaridade exigida para o Curso constante no Anexo X, apostilados no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia, ou autenticado por autoridade consular 07/12/2021

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competente, no caso de país não signatário;

e)Cópia do Passaporte e visto temporário com prazo de validade de acordo com a Resolução normativa/CNIg nº 116 de 8 de abril de 2015; e

f)Cópia do Comprovante de ser beneficiário de bolsa de estudo ou comprovante, entregue junto à autoridade consular brasileira, de que possui seguro saúde, dispõe de recursos suficientes para manter-se durante o período de estudo e que se encontra matriculado ou formalmente aceito em instituição de ensino ou de pesquisa no Brasil.

g)Apólice quitada de seguro de vida e saúde internacional válido para o Brasil, contemplando além de despesas relativas a eventuais problemas de saúde, translado do aluno caso ocorra óbito no exterior.

13.5.Os documentos específicos para matrícula em cada modalidade de concorrência são:

I - CANDIDATOS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

a)Apresentar todos os documentos gerais listados no item 13.4.

II - CANDIDATOS DO PROGRAMA QUALIFICA

a)Apresentar todos os documentos gerais listados no item 13.4; e

b)Apresentar comprovante de vínculo institucional com as instituições participantes do Programa Qualifica.

III - CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS OU

PARDOS

a) Apresentar todos os documentos gerais listados no item 13.4;

b)Autodeclaração de preto ou pardo assinada, disponível no Anexo VII deste Edital; e

c)registro fotográfico e filmagem do candidato, conforme orientações listadas no Anexo VIII.

IV - CANDIDATOS AUTODECLARADOS INDÍGENAS

a) Apresentar todos os documentos gerais listados no item 13.4; e

b)Declaração da liderança indígena atestando o seu pertencimento ao povo e/ou comunidade indígena ou RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena).

V - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

a) Apresentar todos os documentos gerais listados no item 13.4; e

b)Autodeclaração de PcD (Anexo VII) e Laudo médico (Anexo VI) de especialista em sua área de deficiência que ateste o tipo e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como o devido enquadramento na categoria de deficiência prevista no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e seus incisos.

14.DA DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÕES E RESULTADOS 07/12/2021

OBTIDOS NO PPGN° 7683

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14.1.Se aprovado no PPG da UFMS, o estudante de pós-graduação deverá citar, obrigatoriamente, em toda divulgação e publicação resultante da execução do trabalho:

a)apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul com o seguinte texto em língua portuguesa: “O presente trabalho foi realizado com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS/MEC - Brasil”; em língua inglesa: “This study was financed in part by the Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS/MEC - Brazil”; ou em língua espanhola: “El presente trabajo se realizó con el apoyo de la Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS/MEC - Brasil”;

b)apoio da CAPES, segundo Portaria 2016/2018, com o seguinte texto: “O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001” ou “This study was financed in part by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Finance Code 001”; e

c)apoio de outras agências de fomento, quando aplicável.

14.2.O não cumprimento das exigências contidas no Item 14.1 oportuniza a UFMS o direito unilateral de cancelamento da matrícula do estudante e de eventuais benefícios concedidos.

14.3.Caso os resultados do projeto a ser desenvolvido venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de produto ou método, envolvendo o estabelecimento de propriedade intelectual, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, o estudante e o orientador deverão buscar orientações na Agência de Internacionalização e Inovação (Aginova) da UFMS para assinatura do Termo de Compromisso previsto na Lei n° 13.243, 11/01/2016.

15.DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

15.1.A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

16.DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

16.1.Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante à UFMS aquele que, o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, eventuais falhas ou irregularidades que o tenham viciado, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

16.2.A impugnação deverá ser dirigida à Propp, pelo e-mail gab.propp@ufms.br, no prazo de até dois dias úteis após a publicação deste Edital.

16.3.O candidato que aderir às condições apresentadas neste Edital não poderá arguir qualquer vício ou irregularidade, sendo a apresentação de sua proposta considerada como concordância irretratável nas condições aqui estabelecidas.

17.DISPOSIÇÕES FINAIS

Edital GAB/PROPP 2960571 SEI 23104.000039/2021-05 / pg. 12

das sanções penais cabíveis, ocorrerá motivada pela burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Processo Seletivo, aos comunicados ou às instruções ao candidato, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na seleção.

17.2.Os itens constantes do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, o que será mencionado em Edital ou Aviso a ser publicado.

17.3.Em caso de desistência do candidato aprovado, poderão ser convocados candidatos aprovados na lista de espera no Processo Seletivo de acordo com a classificação.

17.4.A UFMS reserva-se o direito de não preencher as vagas previstas em caso de o número de candidatos habilitados for menor que o número de vagas. Caso o número de candidatos habilitados seja maior que o número de vagas, o Colegiado constituirá uma lista de espera.

17.5.Será desclassificado e excluído do Processo Seletivo o candidato que, sendo concluinte de curso de graduação e/ou de mestrado, dependendo dos requisitos exigidos, não apresentar comprovante de conclusão de curso no ato da matrícula.

17.6.O estudante matriculado deverá manter atualizados seus dados pessoais, meios de contato e seu endereço até o final dos estudos, na área de usuário do portal de Pós-Graduação da UFMS.

17.7.Não será permitido ao estudante selecionado o trancamento de matrícula no primeiro semestre letivo.

17.8.A aprovação na Seleção não garantirá a obtenção de bolsa de estudo, a qual dependerá das cotas recebidas pelo Programa, das Agências Financiadoras e de Projetos aprovados, de acordo com as normativas vigentes.

Campo Grande, 03 de dezembro de 2021.

MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

Documento assinado eletronicamente por Maria Ligia Rodrigues Macedo, Pró-Reitor(a), em 06/12/2021, às 15:29, conforme horário oficial de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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07/12/2021

N° 7683

Pg. 287

Edital GAB/PROPP 2960571 SEI 23104.000039/2021-05 / pg. 13

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Av Costa e Silva, s/nº - Cidade Universitária

Fone: (67) 3345-7190 3345-7184

CEP 79070-900 - Campo Grande - MS

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N° 7683

Pg. 288

Edital GAB/PROPP 2960571 SEI 23104.000039/2021-05 / pg. 14

Apresentar, com este laudo, os seguintes exames para comprovação da deficiência:

-Deficiência Auditiva: exame de audiometria;

-Deficiência Visual: exame oftalmológico;

-Deficiência Física: exames de imagem ou outros que comprovem a deficiência;

-Deficiência Intelectual: relatório psicopedagógico ou psicológico;

-Deficiências Múltiplas: exames que comprovem as deficiências, conforme o comprometimento.

Local _____________________________________, Data ____/______/________.

Médico:______________________________ Especialidade: ________________________

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